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15/03/2012

Conheça a nova tabela de remuneração dos policiais e bombeiros militares

Reprodução

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou nesta quarta-feira (14) cinco Projetos de Lei, oriundos de Mensagem Governamental, que beneficiam policiais militares e civis do Amazonas. Entre eles, está a Lei de Projeção Salarial dos Policiais e Bombeiros Militares e Polícia Civil do Estado do Amazonas.

O deputado Sidney Leite (DEM) parabenizou o governador Omar Aziz pela iniciativa de corrigir os salários tanto dos policiais como dos trabalhadores da educação. “O Governo do Estado tem demonstrado grande sensibilidade ao negociar os reajustes dos salários dos policiais e professores que são profissionais de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso Amazonas”, afirmou o parlamentar.

Os PLs enviados à casa pelo Governo do Estado são resultados de negociações diretas dos representantes das categorias com o governador Omar Aziz. O reajuste para PMs e bombeiros será gradativo até 2016, sendo que em 2012 será de 11,30% e chegará quase ao dobro em cinco anos . Com isso, o menor salário do soldado 3 sai dos atuais R$ 1.718,20 para R$ 1.912,36 ainda este ano, chegando a R$ 3.336,13 em 2016. O maior salário, o de coronel, salta de R$ 8.387,70 para R$ 9.335,51 e em 2016 atinge, R$ 17.500,89. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e ainda não inclui a correção da inflação que será atualizada na data base definida no PL para 21 de abril.

Apesar das discussões a respeito do percentual de reajuste diferenciado no soldo dos militares, o projeto foi aprovado por unanimidade. E o Projeto de Lei nº 39/2012, que institui o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também foi aprovado por unanimidade. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível IV e policial escrivão sai dos atuais R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chega a R$ 3.822 em 2015. A maior remuneração, de delegado especial, classe que não existia e passa a vigorar com a alteração da Lei, será de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250. Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil cria classe especial para delegados e peritos e extingue a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015. Com isso, todos os cargos passarão a ter até a quarta classe e classe especial.

Aprovações

Outro projeto aprovado foi o de nº 42/2012 que altera a Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil — o Estatuto do Policial Civil; além do Projeto de Lei complementar nº 8 que altera a lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas.

Entre os projetos aprovados estão ainda, o Projeto de Lei nº 40 que altera a Lei Delegada nº 87, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas, e define suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados. Relator dos projetos de reajuste das polícias Militar e Civil, o presidente da Comissão de Segurança Pública na ALEAM, deputado estadual Cabo Maciel (PR), disse que a Segurança Pública passa por um processo de reestruturação no País e principalmente no Amazonas, daí a importância da valorização e qualificação de policiais e investigadores.

Também foram aprovadas, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 21/2012 que altera a lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras Remuneração dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde. O Projeto de Lei teve o parecer favorável, conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças Públicas; de Gestão e Serviços Públicos; e de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho. O deputado estadual Vicente Lopes (PMDB) foi o relator da matéria.

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei nº 43 que altera o valor instituído pela lei nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos incompatíveis com o trabalho, em consequência de doenças infectocontagiosas.
 

Confira a nova tabela no link:

http://2.bp.blogspot.com/-z5rSxxRuoFY/TzxMnsgKIZI/AAAAAAAACHw/3x7s-g4UrCs/s1600/P1020294.JPG

 

Comentários
cb qppm oliveira disse em 24/10/2012 às 15:47:
que Deus abençoe todos os que tiveram esta sabedoria e que nunca falte em vossas vidas a graça e o amor de Deus
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